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O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.
Atualmente, o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011* regula os assuntos pertinentes à obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.
A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.
O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.
A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.
Instalação da sinalização de forma adequada, conforme as normas técnicas pertinentes.
O usuário deverá sempre realizar a manutençao dos equipamentos de combate a incêndio.
Lei que dá poder de polícia a bombeiros entra em vigor em SP. Os Bombeiros poderão aplicar multas e até interditar imóveis.
Os animais que eram atendidos na clínica veterinária, no momento da ação, não foram atingidos pelo fogo
15:21 · 11.01.2017 / atualizado às 15:30
A suposta dupla teria ateado fogo contra o galpão, destruindo cerca de 80% do cômodo, que concentra centro cirúrgico, a farmácia e o escritório ( FOTO: VC Repórter )
Um suposto assalto que terminou em um incêndio que destruiu 80% do principal compartimento de uma clínica veterinária especializada em equinos, na noite da última terça-feira (10), está sendo investigado pela Delegacia Metropolitana de Aquiraz, da Polícia Civil, que registrou o Boletim de Ocorrência (BO) da ação criminosa nesta quarta-feira (11).
Segundo o proprietário, o empresário Marcos Martins, por volta de 19h da terça-feira, um homem chegou à clínica, e chamou o caseiro, a única pessoa que ainda estava no local. Quando o funcionário do estabelecimento se aproximou do portão, o suspeito o abordou e anunciou o assalto.
Enquanto um homem mantinha o caseiro como refém, a suposta dupla teria ateado fogo contra o galpão, destruindo cerca de 80% do cômodo, que concentra centro cirúrgico, a farmácia e o escritório. Após realizar a ação, um dos criminosos avisou ao comparsa que estava com o caseiro através de uma batida na janela, e os bandidos fugiram sem levar nada, conforme informações do empresário.
Segundo a Delegacia Metropolitana de Aquiraz, uma equipe realiza diligências durante esta quarta-feira (11) para levantar mais informações sobre os casos e chegar aos suspeitos.
Os animais que eram atendidos na clínica veterinária, no momento da ação criminosa, não foram atingidos pelo fogo, pois estavam alocados em outro galpão.
15 de setembro de 2016
Redação
Saiba quais são as exigências para ter um negócio desse tipo
Você sabia que o Brasil apresenta a segunda maior população de cães e gatos em todo o mundo? Assim, devido à importância e o crescimento desse segmento, o país ocupa a terceira colocação no ranking quando o assunto é faturamento com vendas de itens especialmente voltados para os pets.
Se o seu objetivo é investir nesse setor, saiba que se trata de um mercado bastante lucrativo. Mas, para abrir um pet shop, não basta, apenas, ter paixão e capital, afinal, possui regras bem rigorosas.
A exigência número um é conseguir o alvará de funcionamento. Escolher uma área de zona mista, ou seja, aquela que possui comércios e residências é interessante, uma vez que muitos cachorros e gatos passarão pelo local diariamente. Apostar em paredes com isolante acústico e estar atento ao horário de atendimento também podem ser boas pedidas para não atrapalhar os vizinhos em relação ao barulho.
Outro ponto exigido por lei é que o estabelecimento tenha um profissional habilitado tecnicamente e legalmente para prestar assistência aos animais. Assim, é de suma importância que o veterinário esteja sempre presente.
Adaptar a estrutura do imóvel é outro item que merece destaque, pois, deve-se levar em conta que as instalações devem ser proporcionais, além de garantir a saúde e a segurança dos animais, funcionários e clientes do pet shop. E, como não poderia deixar de ser, manter o ambiente limpo e higienizado é fundamental para o sucesso do negócio e para não ter problemas relacionados à fiscalização.
H-1 Hospital veterinário e assemelhados Hospitais, clínicas e consultórios veterinários e assemelhados (inclui-se alojamento com ou sem adestramento)