Precisando de AVCB CLCB ou Licenciamento do Corpo de Bombeiros para Vigilância Sanitária ?

O que é AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual. 

Atualmente está em vigor o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Por quanto tempo o AVCB é válido?

A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.

Quanto custa o laudo AVCB?

O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.

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Para o que serve o AVCB?

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações. 

Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.

E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.

No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.

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Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio.

O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.

Emissão dos documentos necessários para o AVCB:

• Projetos Técnicos de Combate a Incêndio 
• Laudos e ARTs
• Laudo de elétrica
• Laudo do grupo moto gerador
• Laudo de GLP
• ART CMAR
• ART Elétrica
• ART medidas de segurança contra incêndio
• Treinamento de Brigada de Incêndio
• Consulte-nos para outros documentos.

Sinalizações e Rota de Fuga.

A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.

Normas vigilância sanitária

As ações da vigilância sanitária abrangem um conjunto de medidas que tem como objetivo minimizar ou prevenir riscos à saúde da população usuária dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde.Por isso é de fundamental importância que os responsáveis pelos serviços tenham conhecimento das normas que determinam os padrões de funcionamento exigidos para cada tipo de serviço.

OBRIGAÇÕES GERAIS

• Manter o ambiente limpo e organizado
• Manter a circulação livre em todas as áreas
• Realizar manutenção preventiva de equipamentos
• Manter organizado prontuários e documentação de cadastro nos Órgãos reguladores.

ESPECIFICAÇÕES ARQUITETÔNICAS

• Acesso livre para retirada de pacientes em situação de emergência.
• Piso deve ser liso,impermeável,lavável e resistente a saneantes.
• Paredes resistentes revestido de material liso ,impermeável e lavável.
• Área mínima para atendimento clínico: 9 m 2.
• Área mínima baseada no número e na quantidade de equipamentos utilizados.
• Distância mínima de 2 m entre duas cadeiras
• Distância mínima livre de 0,8 m na cabeceira e de 1 m nas laterais.
• Sanitários distintos para pacientes e funcionários
• Lavatório exclusivo para lavagem de mãos da equipe de assistência.
• Pia exclusiva para para limpeza e descontaminação de materiais

ESTERELIZAÇÃO

•  Vapor saturado ( Autoclave) : acondicionados em embalagens específicas e deve ser realizado controle biológico periódicamente pelo menos 1 vez por semana e registrado em livro.
• Calor seco (Estufa): Devem possuir termômetro e acondicionar os materiais em estojos de alumínio ou aço sob uma temperatura de 170°C por 1 hora.

RESÍDUOS DE SAÚDE

• Material contaminado deve ser desprezado em saco branco leitoso com identificação de infectante.
• Perfuro cortantes desprezados em recipientes rígidos e identificados
• Possuir o cadastro junto ao serviço de coleta de lixo contaminado do município

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DURANTE INSPEÇÃO SANITÁRIA

• Manual de rotinas e procedimentos
• Inscrição junto ao conselho de classe
• Cadastro da coleta de lixo
• Certificado de controle de pragas e limpeza de caixa de água
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB)
• Carteira de vacinação dos funcionários
• Cadastro na vigilância sanitária (CMVS)
• Laudo radiométrico e controle de qualidade de equipamentos

Fonte: Help Doc

Bombeiros controlam incêndio na favela de Paraisópolis, em São Paulo

Pelo menos 50 barracos foram atingidos; 90 agentes participaram do combate às chamas.

SÃO PAULO — O Corpo de Bombeiros de São Paulo informou que controlou o incêndio de grandes proporções que atingiu, na tarde desta quarta-feira, a favela de Paraisópolis, na capital paulista. Considerada uma das maiores do país, a comunidade fica na região nobre do Morumbi. Pelo menos 50 barracos foram atingidos. Cerca de 90 bombeiros participaram do combate às chamas; 24 veículos foram utilizados.

Durante o incêndio, moradores se arriscaram e tentaram retirar objetos pessoais das casas. Vários deles se reuniram num mutirão e fizeram um esforço conjunto para tentar apagar o fogo com baldes d’água. Na Rua Taubaté, acesso mais próximo ao foco de incêndio, uma multidão se reuniu para ajudar a carregar botijões de gás e eletrodomésticos. Quem teve seu barraco destruído chorava apenas com o que sobrava: a roupa do corpo.

Além dos casebres, a chama também chegou próximo a um prédio de três andares. Paraisópolis fica ao lado de prédios de luxo da região.

Fonte: O Globo

Prefeitura facilita obtenção de alvará; mais de 1 milhão deve ser beneficiado

Comércio sem Habite-se. Continuarão sendo exigidos laudos técnico e dos bombeiros, mas pelas novas regras os lugares com até 1,5 mil m² poderão tirar licença definitiva de funcionamento, enquanto os de até 5 mil m² terão liberação condicionada por 2 anos

Artur Rodrigues, O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2013 | 02h03

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nessa segunda-feira, 16, uma lei que vai facilitar a obtenção de alvará de funcionamento e pode tirar da irregularidade mais de 1 milhão de estabelecimentos. Pelas novas regras, locais de até 1,5 mil metros quadrados poderão tirar a licença definitiva sem apresentar o Habite-se e imóveis até 5 mil m² poderão conseguir alvará condicionado, com prazo de dois anos para regularização.

"O que nós queremos é dar ao empreendedor condições de se regularizar, desde que atenda aos critérios de segurança da cidade", disse o prefeito Haddad. Entre outros documentos, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), para locais de reunião, e o atestado de responsável técnico continuarão sendo exigidos. Hoje, muitos estabelecimentos ficam em imóveis alugados nos quais os proprietários não têm interesse ou condições de conseguir o Habite-se (que atesta que a construção segue as normas da legislação municipal).

A estimativa da Prefeitura de prováveis beneficiados pela não exigência do documento é feita com base na diferença entre o número de alvarás de funcionamento concedidos, cerca de 380 mil, e os mais de 2 milhões de CNPJs da cidade. Nessa estatística devem entrar ainda muitos donos de pequenos comércios na periferia de São Paulo e os donos de casas noturnas.

Também serão beneficiados empreendedores com negócios em prédios antigos do centro, construídos com especificações diferentes das atuais. De acordo com o projeto de lei, não entram na conta terrenos em áreas de manancial nem invasões de áreas públicas.

Acessibilidade. A acessibilidade, também devidamente atestada por responsável técnico, é outra exigência para se conseguir o alvará. "Muitos não faziam acessibilidade porque isso não dava garantia de licença de funcionamento. Como é um pré-requisito, acredito que vão investir, pois o valor é baixo", afirma o secretário municipal das Subprefeituras, Chico Macena.

Ele ressalta que documentos específicos relativos à segurança continuarão sendo exigidos. "Nas atividades que exigem outras licenças, nós continuaremos pedindo. Por exemplo: um posto de gasolina necessita de laudo ambiental e dos bombeiros", exemplificou. "Já locais de alimentação são fiscalizados pela Vigilância Sanitária, cujas licenças também continuarão sendo exigidas."

Macena ressalta que não se trata de anistia, e o processo para a obtenção do Habite-se continua correndo. "Todos os imóveis que se encontram irregulares terão seu processo, seja administrativo ou judicial, correndo em paralelo. Se houver decisão de demolição, por exemplo, será demolido", disse.

Fonte: Estadão

Sinalização de rota de fuga, extintores, AVCB/CLCB