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O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.
Atualmente está em vigor o DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.
O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel.
A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.
E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.
No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.
No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.
O Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio é um mapa que especifica o sistema de segurança do edifício, bem como os instrumentos a serem utilizados para sua proteção em casos de incêndio, sendo sua elaboração elemento essencial à obtenção do AVCB.
A rota de fuga é o trajeto a ser seguido no caso de necessidade urgente de evacuação de um local em função de incêndio, desabamentos ou outros casos de emergência. Para que todos os trabalhadores ou visitantes de um determinado local se sintam seguros em casos de emergência, é importante conhecer a rota de fuga. Saber o caminho a seguir em momentos críticos facilita a saída e o salvamento de todos.
Instalação da sinalização de forma adequada, conforme as normas técnicas pertinentes.
O usuário deverá sempre realizar a manutençao dos equipamentos de combate a incêndio.
Lei que dá poder de polícia a bombeiros entra em vigor em SP. Os Bombeiros poderão aplicar multas e até interditar imóveis.
Imagens feitas com um telefone celular dentro da EMS, uma das maiores indústrias farmacêuticas do Brasil e que foi atingida por um incêndio no fim de semana, em Hortolândia (SP), mostram a destruição causada pelo fogo em uma área de 15 mil m². Mais de 20% da planta foram afetados. Bombeiros fazem o trabalho de rescaldo na empresa e não há previsão para término.
As gravações foram divulgadas nesta segunda-feira (22) pela EPTV, afiliada da TV Globo. A área destruída é onde funcionava o almoxarifado, local de armazenamento de embalagens de papelão, plástico e vidro, além de matéria-prima para a produção de medicamentos e outros produtos.
Bem ao lado, separada por uma porta corta-fogo, funcionam 30% da produção da empresa, que ainda não foi liberada para voltar a operar. No vídeo é possível ver que essa área ficou alagada por conta do sistema de combate ao incêndio, e, perto dali, a estrutura retorcida amontoada no galpão.
"A área contígua ao almoxarifado fabrica a nossa parte de líquidos e semissólidos", explica o diretor de operações da EMS, Rogério Almeida.
Boa parte da cobertura desabou e, segundo o Corpo de Bombeiros, ainda não é possível definir o risco de colapso da estrutura. A vistoria da Defesa Civil, que estava prevista para esta segunda-feira, só poderá ocorrer após o fim do rescaldo. A perícia também não aconteceu ainda.
O controle do fogo, que foi confinado na área do almoxarifado, levou mais de quatro horas, e focos de incêndio ainda estão sendo combatidos pelos bombeiros de Campinas (SP) e Hortolândia. Veja como foi a movimentação na empresa e no entorno, nesta segunda, no vídeo abaixo.
Em nota, a Prefeitura de Hortolândia informou que, até o momento, mais de 800 mil litros de água foram usados no combate às chamas. Disse, ainda, que a "empresa EMS está com o alvará de funcionamento regularizado".
"A área está sob o controle do Corpo de Bombeiros", afirma o técnico da Defesa Civil de Hortolândia, Roberto Alves.
A planta de Hortolândia é a maior da empresa, tem 65 mil m² de área construída. Nesta segunda, todos os funcionários foram autorizados a voltar ao trabalho. Os que pertencem aos setores afetados ajudam na limpeza e na produção de medicamentos sólidos, como comprimidos e cápsulas, informou a EMS.
A companhia ainda está estudando se alguns profissionais serão transferidos de setor ou até para outra planta na região.
O restante da produção da indústria, 70%, fica localizada em outro prédio no complexo industrial. As atividades nessa fábrica foram retomadas nesta segunda. A produção ficou suspensa por conta do incêndio e 4 milhões de unidades de medicamentos deixaram de ser produzidas.
Por mês, a EMS de Hortolândia fabrica 65 milhões de unidades, entre medicamentos sólidos, semissólidos, líquidos e embalagens. As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas pela empresa, mas a principal suspeita passada pelos bombeiros é que tenha ocorrido um curto-circuito.
"A EMS possui outras quatro unidades fabris no Brasil que suprirão o abastecimento, além de estoques de produtos acabados em um centro logístico em Jaguariúna", informou a EMS, por nota. Além de Hortolândia, há unidades em Manaus (AM), Jaguariúna (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Brasília (DF).
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou aoG1 nesta segunda-feira que técnicos foram acionados no fim de semana e estiveram na indústria. No entanto, o órgão ainda não explicou que tipo de análises fará no local.
O G1 pediu posicionamento ao órgão também por conta da preocupação dos moradores do entorno. Doze casas foram evacuadas no sábado (20) logo assim que o fogo começou, por volta das 11h30. Não houve problemas nas estruturas dos imóveis, mas elas permanecem interditadas por conta da fumaça.
Há muita fuligem nas casas e as pessoas estão preocupadas por conta dos produtos químicos que queimaram.
A Cetesb ainda não respondeu se fará vistoria ta